“Nós não devemos deixar que a democracia entre em quarentena. O estado democrático de Direito precisa ser mantido. Decretos e ordens dos Estados e Municípios precisam ser respeitados, juntamente com os nosso direitos, garantidos pela Constituição Federal (CF), que não podem ser violados. Esse contexto crítico a excepcionalidade do momento permite medidas igualmente excepcionais!”, assim o professor de Direito da Faculdade UniFTC do Comércio, André de Jesus, abriu a sua live “Os direitos fundamentais em tempos de pandemia do Covid 19”, realizada na tarde desta segunda-feira (18).
Em meio a decretos polêmicos do Governo Federal, que permitiam a abertura de barbearias, academias e até salões de beleza como atividades essenciais, o professor André de Jesus disse que cada Estado e Município possui independência nos seus decretos e suas especificidades nas restrições. Ele cita como exemplo os estados do Maranhão, Amapá e Pará, que decretaram lockdown, enquanto a capital paulista posterga essa decisão, mesmo com o número elevado de pessoas infectadas.
“É necessário o entendimento das restrições do direito fundamental de ir e vir, neste momento. A pandemia, de certa forma, nos retira um dos primeiros direitos fundamentais conquistados, que é a nossa liberdade. Mas como estamos atravessando um momento de excepcionalidade, alguns direitos individuais colidem com a necessidade de se cumprir direitos coletivos: a proteção à saúde da população, a preservação da vida”, explicou o professor André de Jesus, referindo-se à flexibilidade da restrição de direitos, por conta do Estado de Calamidade Pública.
André de Jesus esclareceu ainda que o Estado precisa ter muito cuidado ao restringir direitos, pois todos os impedimentos impostos por decretos e leis, precisam estar dentro da legalidade, sem ultrapassar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. “O estado de calamidade flexibiliza alguns fatores já estabelecidos, como o teto de gastos, por exemplo, que pode aumentar se houver necessidade. Assim também é permitido que medidas mais duras, como o lockdown, por exemplo, sejam tomadas e tenham total respaldo do Estado, mas é preciso cautela nessas determinações, para que o Estado, eventualmente, não pratique nenhuma ilegalidade e seja até autoritário”, disse André.
Sobre a defesa e recuperação da economia, desprezando as determinações de quarentena, assuntos que têm sido muito discutidos, o professor disse que é inegável que a atividade que mais atrai as pessoas para as ruas é o comércio. “A necessidade de evitar aglomeração fez com que decretos determinassem o fechamento do comércio. Mas, não adianta garantir a economia se as pessoas não vão viver para aproveitá-la, não é mesmo?, ponderou.
Finalizando a live, André destacou a importância sobre Direito paras as pessoas, principalmente os direitos fundamentais que se tornaram lema da Revolução Francesa, “liberté, égalité, fraternité” (liberdade, igualdade e fraternidade). “Nesses nesses tempos de pandemia nós, como cidadãos conscientes, devemos pensar que em nome do bem coletivo e abrir mão de alguns desses direitos fundamentais, para preservar o maior bem que já nos foi dado: a vida”, enfatizou.
Todo dia é dia de live na UniFTC
A transmissão online feita pelo professor André de Jesus faz parte da programação de lives que estão sendo oferecidas diariamente pela Rede UniFTC. Através do projeto Todo Dia é Dia de Live, a instituição está trazendo docentes de todas as áreas para abordar temas relativos à pandemia a partir de perspectivas diversas.
As lives acontecem de segunda à sexta-feira, exceto nos feriados, na página oficial da instituição no Instagram – @uniftc. Confira a programação completa do mês de maio e se programe!
